Anúncio 36/2003 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos de processo comum n.º 3/98, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 05835894, soldado Paulo Jorge Gomes Correia, da ETAT, solteiro, operador de fotocópias, nascido a 7 de Outubro de 1976, natural da freguesia do Beato, concelho de Lisboa, filho de José Pinto Correia e de Maria Adelaide Gomes Luís Correia, residente na Rua de Luís Simões, 69, cave direita, Queluz, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva.