Rectificação 362/2003. - No despacho (extracto) n.º 1599/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2003, a p. 1286, col. 2.ª, rectifica-se que onde se lê:

"Dr. Laurentino Lúcio Marteleira, juiz de direito, a exercer funções como vice-presidente do Conselho de Oficiais de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação."

deve ler-se:

"Dr. Laurentino Lúcio Marteleira, juiz de direito da 10.ª Vara Cível de Lisboa, a exercer funções como vice-presidente do Conselho de Oficiais de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação."

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.