Aviso (extrato) 13716/2015, de 24 de Novembro
Renovação das Comissões de Serviço nos cargos de Chefe de Divisão de Administração e Finanças, Chefe de Divisão de Ambiente e Obras e Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação
Aviso (extrato) n.º 13716/2015
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência delegada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 23 de outubro de 2013, nos termos do artigo 36.º e artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram renovadas as comissões de serviço, por despachos do signatário, datados de 02 de novembro de 2015, pelo período de três anos, com efeitos, respetivamente, a partir dos dias 04, 05 e 08 de janeiro (inclusive) de 2016, da Dr.ª Sofia Isabel Ferreira da Cruz e Sampaio de Freitas, Eng.º José Paulo Pinto Pereira e Arq.º José Manuel Fonseca Figueiras, nos cargos de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, Chefe de Divisão de Ambiente e Obras e Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação, respetivamente.
3 de novembro de 2015. - O Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
309106817
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2091406.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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