Aviso (extrato) 13645/2015, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24.
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Data:
2015-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anulação de caderno de especificações - Carne de Bovino Nacional
Aviso (extrato) n.º 13645/2015
Anulação de caderno de especificações
Carne de Bovino Nacional
1 - De acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 9 do Decreto-Lei 323-F/2000 de 20 de dezembro, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral Eng.ª Filipa Osório, de 12 de outubro de 2015, é anulado à empresa JMPC - João Manuel Piedade Correia, Lda., o caderno de especificações "Carne de Bovino Nacional", assim como os rótulos que lhe estão associados.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
12 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
209112349
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2091265.dre.pdf .
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