Aviso 1906/2003, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia
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Fonte: Diário da República n.º 34/2003, Série II de 2003-02-10.
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Data:
2003-02-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1906/2003 (2.ª série). - Para cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto, que tem por objecto a prevenção e o controlo integrados da poluição, torna-se público que, por meu despacho de 20 de Janeiro de 2003, foi concedida autorização para alteração do estabelecimento industrial com a actividade de fabricação de formaldeído e de resinas sintéticas localizado no Lote Industrial I, Zona Industrial da PGS, em Sines, explorado por EuroResinas - Indústrias Químicas, S. A.
22 de Janeiro de 2003. - O Director Regional, Vítor Jaime Ribeiro dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090494.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-08-21 -
Decreto-Lei
194/2000 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição proveniente de certas actividades. Estabelece medidas de prevenção e controlo do ruído e da produção de resíduos e prevê a sua aplicação no controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas de poluição marítima e de combate à poluição no mar.
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