Aviso 111/2007, de 28 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 62/2007, Série I de 2007-03-28.
-
Data:
2007-03-28
-
Secções desta página::
Torna público ter, em 14 de Agosto de 2006, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, aberto para assinatura na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.
Aviso 111/2007
Por ordem superior se torna público que, em 14 de Agosto de 2006, a República da Guiné-Bissau depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, aberto para assinatura na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.
Portugal é Parte do Acordo, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 11 de Dezembro de 2003, conforme o Aviso 140/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 78, de 21 de Abril de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 13 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/28/plain-208944.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208944.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/208944/aviso-111-2007-de-28-de-marco
