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Resolução da Assembleia da República 14/2007, de 28 de Março

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Sumário

Elege cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2007

Eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação

Medicamente Assistida

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei 32/2006, de 26 de Julho, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida as seguintes personalidades:

Efectivos:

Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Salvador Massano Cardoso.

Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo.

Carlos Calhaz Jorge.

Eurico José Marques dos Reis.

Suplentes:

Domingos Manuel Pinto Henrique.

Carlos Manuel de Andrade Miranda.

Aprovada em 15 de Março de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/28/plain-208938.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208938.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-07-26 - Lei 32/2006 - Assembleia da República

    Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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