Resolução da Assembleia da República 14/2007, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 62/2007, Série I de 2007-03-28.
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Data:
2007-03-28
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Elege cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2007
Eleição de cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação
Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da
Lei 32/2006, de 26 de Julho, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida as seguintes personalidades:
Efectivos:
Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
Salvador Massano Cardoso.
Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo.
Carlos Calhaz Jorge.
Eurico José Marques dos Reis.
Suplentes:
Domingos Manuel Pinto Henrique.
Carlos Manuel de Andrade Miranda.
Aprovada em 15 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/28/plain-208938.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208938.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-07-26 -
Lei
32/2006 -
Assembleia da República
Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.
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