Despacho 2228/2003, de 4 de Fevereiro
Despacho 2228/2003 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:
Licenciado Luís Elói Pereira de Azevedo, procurador da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente por novo período de três anos, nos termos dos artigos 81.º, n.º 1, e 83.º da Lei 16/98, de 3 de Abril, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2002.
21 de Janeiro de 2003. - A Directora-Adjunta, Maria Assunção Pinhal Reimundo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089228.dre.pdf .
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