Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, o Despacho Normativo 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No corpo do despacho, onde se lê: "..., de 4 de Junho, ...», deve ler-se: "..., de 4 de Julho, ...».
No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: "... à modalidade geográfica ...», deve ler-se: "... à mobilidade geográfica...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
