Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 9/2007/A, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 58/2007, Série I de 2007-03-22.
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Data:
2007-03-22
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Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2005.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
9/2007/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
referente ao ano 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo e do n.º 2 do artigo 50.º do
Decreto Legislativo Regional 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2005.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na
Horta, em 25 de Janeiro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/22/plain-208674.pdf ;
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