Rectificação 176/2003, de 28 de Janeiro
Rectificação 176/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 112/2003 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2003, a p. 92, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Outubro de 2001" deve ler-se "a partir de 1 de Outubro de 2002".
10 de Janeiro de 2003. - O Presidente, José Luís Ildefonso Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2086626.dre.pdf .
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