Anúncio 22/2003 (2.ª série). - Processo 19/02. - O Dr. Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Henrique Manuel Cardoso da Encarnação, soldado (NIM 01935899) RA 4, solteiro, servente da construção civil, de 21 anos de idade, natural da freguesia do Montijo, concelho do Montijo, filho de Carlos Manuel Martins da Encarnação e de Maria de Fátima Oliveira Cardoso, residente na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 63, 1.º, direito, Montijo, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), in fine, ambos do Código de Justiça Militar, e que foi, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
10 de Janeiro de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, (Assinatura ilegível.)