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Deliberação 129/2003, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Deliberação 129/2003. - Por deliberação de 31 de Outubro de 2002 do conselho directivo, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço com o licenciado Tomás de Aquino Ramalhinho Brás no cargo de coordenador da Secção de Processos da Delegação Distrital de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 2 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086584.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 404/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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