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Deliberação 125/2003, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Deliberação 125/2003. - Por deliberação de 3 de Outubro de 2002 do conselho directivo, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço com a licenciada Maria do Céu Sousa Moreira Soutinho Verde no cargo de directora de Contabilidade Orçamental e Patrimonial e Controlo Interno, da Delegação Distrital do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 12 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086580.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 404/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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