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Deliberação 124/2003, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Deliberação 124/2003. - Por deliberação de 26 de Setembro de 2002 do conselho directivo, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço com o licenciado António Jorge Lopes Gomes no cargo de director distrital de Apoio Logístico, da Delegação Distrital de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 11 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086579.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 404/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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