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Rectificação 34/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 23 de Novembro de 2001, o despacho (extracto) n.º 8851/2001 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê, "Vitória Conceição Ribeiro Bravo" deve ler-se "Vitória Conceição Ribeiro Machado".
3 de Dezembro de 2002. - A Chefe de Divisão, Maria Teresa de Melo e Alvim.
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