Declaração de Rectificação 20/2007, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 57/2007, Série I de 2007-03-21.
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Data:
2007-03-21
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Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2007.
Declaração de Rectificação 20/2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 4/2007/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No eixo 1, «Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional», onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original) Na parte superior do quadro, onde se lê «Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores» deve ler-se «Ponto de situação a 12 de Maio de 2006».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/21/plain-208586.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208586.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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