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Rectificação 124/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 44/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2003, a p. 20, rectifica-se que onde se lê "em regime de requisição desde 1 de Dezembro de 2002" deve ler-se "em regime de requisição desde 1 de Janeiro de 2000".
9 de Janeiro de 2003. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
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