Rectificação 397/2007, de 20 de Março
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 56, de 20.03.2007, Pág. 7518
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Data:
2007-03-20
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Rectifica o Despacho que reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 e a conceder em 2005 à Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro dos Grilhões de Azueira podem usufruir de benefícios fiscais.
Rectificação 397/2007
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2007, a p. 2888, o despacho 1726/2007, que reconhece os donativos concedidos à Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro dos Grilhões de Azueira, nos anos de 2004 e 2005 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais), rectifica-se que onde se lê "que foi considerado de interesse cultural"
deve ler-se "que foi considerado de superior interesse cultural".
26 de Fevereiro de 2007. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/20/plain-208519.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208519.dre.pdf .
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