Rectificação 395/2007, de 20 de Março
-
Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 56, de 20.03.2007, Pág. 7518
-
Data:
2007-03-20
-
Secções desta página::
Rectifica o Despacho que reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 à CTB - Companhia de teatro de Braga, C.R.L., podem usufruir de benefícios fiscais.
Rectificação 395/2007
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Feveriero de 2007, a p. 2891, o despacho 1749/2007, que reconhece os donativos concedidos à CTB - Companhia de Teatro de Braga, C. R. L., no ano de 2004 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais), rectifica-se que onde se lê "Nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 3.º do capítulo I e da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II" deve ler-se "Nos termos da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do capítulo I e da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II".
26 de Fevereiro de 2007. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/20/plain-208517.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208517.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/208517/rectificacao-395-2007-de-20-de-marco