Declaração 22/2003, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 18/2003, Série II de 2003-01-22.
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Data:
2003-01-22
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 22/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.14.21.00/OA.03-PD, em 9 de Janeiro de 2003, o Plano Director Municipal de Ourém, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-A/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301 (suplemento), de 30 de Dezembro de 2002.
13 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2084999.dre.pdf .
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