Portaria 113/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), graduar no posto de capitão-tenente o 21886, primeiro-tenente da classe da marinha José Miguel Farias Pais Neto (no quadro), que satisfaz as condições gerais de promoção previstas no artigo 56.º e as condições especiais a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 228.º do EMFAR, a contar de 8 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do posto de graduação, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º, e do n.º 2 do artigo 69.º do mencionado Estatuto.
13 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.