Aviso 739/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro do Instituto Nacional de Administração. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto Nacional de Administração de 27 de Julho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

4 - Local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação, em Oeiras (referência A), e Divisão de Comunicações e Línguas, delegação de Algés (referência B).

5 - Conteúdo funcional genérico - compete ao técnico superior desempenhar funções consultivas de natureza científico-técnica exigindo um elevado grau de qualificação, iniciativa e autonomia, assim como domínio total da área de especialização e uma visão global da administração que permita a interligação de vários quadrantes e domínios da actividade, tendo em vista a preparação de tomada de decisão, relativamente ao lugar posto a concurso.

Referência A - conteúdo específico - assessorar a direcção do Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação nas seguintes áreas:

1) Coordenação da formação, na área de sistemas e tecnologias de informação para dirigentes, informática para profissionais e utilizadores, nomeadamente análise das necessidades, planeamento e divulgação de novas acções, orçamentação, definição do programa, implementação dos cursos e avaliação de resultados;

2) Coordenação da formação realizada em exclusividade para um só organismo, na área de sistemas e tecnologias de informação para dirigentes, informática para profissionais e utilizadores, designadamente planeamento e orçamentação, implementação, acompanhamento e avaliação das acções;

3) Coordenação das candidaturas aos cursos, nomeadamente no que respeita à sua selecção e divulgação de candidatos com interligação ao secretariado de cursos;

4) Apoio na definição do plano de actividades do Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação, orçamento anual e relatório de actividades;

5) Coordenação do secretariado do Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação, em Oeiras: afectação de funções dos seus elementos, definição de procedimentos, coordenação de dossiers técnico-pedagógicos, avaliação do desempenho;

6) Coordenação dos meios logísticos afectos ao Departamento de Sistemas e Tecnologias da Informação, em Oeiras, e necessários ao normal funcionamento dos cursos, como sejam: salas, computadores (hardware e software), etc., assegurando o seu bom funcionamento em articulação com outros departamentos do Instituto Nacional de Administração;

7) Coordenação dos contactos com os coordenadores e formadores das áreas de intervenção do Departamento.

Referência B - conteúdo específico - conceber, adaptar e ou aplicar métodos e processos técnicos na concepção e ou desenvolvimento de acções de formação no âmbito da comunicação na Administração Pública e línguas estrangeiras, quer inter quer intra, sendo determinante a existência de bons conhecimentos e experiência nos seguintes domínios:

1) Diagnóstico de necessidades de formação da Administração nestas áreas, planeamento, selecção, gestão de recursos, orçamentação, controlo de execução e avaliação da formação;

2) Temáticas, metodologias, técnicas, equipamentos e suportes multimédia associados à actividade da Divisão de Comunicação e Línguas, bem como enquadramento dos formadores e dos formandos;

3) Marketing da formação;

4) Apoio à tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão no âmbito das atribuições da Divisão de Comunicação e Línguas.

6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular.

7 - O critério de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração, com menção expressa à referência para a qual se destina a candidatura, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Palácio dos Marqueses de Pombal, 2784-540 Oeiras.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade e número do bilhete de identidade e arquivo emissor), morada e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações, características e experiência que possuem para o lugar posto a concurso tendo em atenção o conteúdo específico do mesmo;

d) Identificação dos documentos anexos ao requerimento.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos da formação profissional;

c) Declaração autenticada, emitida pela Repartição de Pessoal, da qual conste a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

8.4 - Os documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 8.3 não são exigíveis aos candidatos pertencentes ao quadro do Instituto Nacional de Administração.

9 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir de qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas por lei.

11 - As listas serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Administração, em Oeiras, e na sua delegação em Algés, sita na Alameda de Hermano Petrone, 1495-068 Algés.

12 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Alfredo José França Gomes, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Fernanda Rodrigues Andrade, chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Magda Maria Miranda Canduzeiro, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Teresa Salis Gomes, chefe de divisão.

Licenciado Rui Alberto Queiroz Simões Alves, técnico superior principal.

20 de Dezembro de 2002. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Ruivo.