Anúncio de procedimento n.º 7234/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084817 - Direção-Geral da Administração Escolar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão e Planeamento
Endereço: Avenida 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943494
Endereço Eletrónico: geral@dgae.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM PARA UM NÚMERO MÁXIMO
DE 155 DOCENTES NO ÂMBITO DO PROJETO DOS CENTROS DE APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO ESCOLAR (CAFE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólice de seguro de vida e assistência em viagem para um número máximo de
155 docentes, no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), por um período de doze meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 860.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Timor Leste
País: EAST TIMOR
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: 00000
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documento emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativo da autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguros a concurso e para os quais apresenta proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Gestão e Planeamento
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943494
Endereço Eletrónico: geral@dgae.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretora-Geral da Administração Escolar
Endereço: Avenida 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943494
Endereço Eletrónico: geral@dgae.mec.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CONCURSO PÚBLICO N.º 157/DSGP/2015
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Luísa Oliveira
Cargo: Diretora-Geral da Administração Escolar
409139241