Resolução da Assembleia da República 11/2007, de 19 de Março
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 55/2007, Série I de 2007-03-19.
-
Data:
2007-03-19
-
Secções desta página::
Concede aos restos mortais do escritor Aquilino Ribeiro as honras de Panteão Nacional e constitui uma comissão para definir o programa de trasladação.
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2007
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º da Lei 28/2000, de 29 de Novembro, o seguinte:
1 - Homenagear a memória do escritor Aquilino Ribeiro e conceder aos seus restos mortais as honras de Panteão Nacional.
2 - Constituir uma comissão, composta por representantes de cada grupo parlamentar, com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa de trasladação.
3 - Mandatar o Presidente da Assembleia da República para, ouvida a comissão referida no n.º 2, designar um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas.
Aprovada em 8 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/19/plain-208397.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208397.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/208397/resolucao-da-assembleia-da-republica-11-2007-de-19-de-marco
