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Decreto 1/79, de 6 de Janeiro

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Sumário

Nomeia para o cargo de membro da Comissão Constitucional o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias.

Texto do documento

Decreto 1/79

de 6 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea j), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, para o cargo de membro da Comissão Constitucional o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias.

Assinado em 28 de Dezembro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/01/06/plain-208251.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208251.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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