Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 1 de Agosto de 1977.
Secretaria-Geral do Ministério, 28 de Junho de 1979. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Rui Eduardo Barbosa de Medina.
Aviso DD2171/79, de 13 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [160], de 13.07.1979
- Data: 1979-07-13
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Sumário
Torna público ter o Governo do Senegal depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 1 de Agosto de 1977, o Governo do Senegal depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899, de que Portugal já é parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/13/plain-20821.pdf ;
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Aviso
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