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Deliberação (extrato) 2158/2015, de 23 de Novembro

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Sumário

Regime de tempo parcial de pessoal de enfermagem

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2158/2015

Por deliberação de 5 de novembro de 2015, do Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco, E. P. E.:

Autorizado o regime de trabalho a tempo parcial, 35 horas semanais, nos termos do artigo 150.º e seguintes da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, sucessivamente alterada, aplicável por remissão da alínea g) do n.º 1 dos artigos 4.º e 68.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, à enfermeira - Ângela Marília Barros Mateus Gil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., com início em 1 de dezembro de 2015.

9 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.

209105975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2080780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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