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Aviso (extrato) n.º 13619/2015
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a 01 de novembro de 2015, com o escalão 1, índice 260.
05 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
209105367
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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