Despacho Normativo 190/80, de 27 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Gabinete do Secretário de Estado
-
Fonte: Diário da República n.º 146/1980, Série I de 1980-06-27.
-
Data:
1980-06-27
-
Secções desta página::
Altera o Despacho Normativo n.º 128/80, de 2 de Abril (actualiza as regras nacionais para arqueação de navios).
Despacho Normativo 190/80
Pelo Despacho Normativo 128/80, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 16 de Abril de 1980, foram actualizadas as regras nacionais para arqueação de navios.
Verificando-se a necessidade de completar o n.º 1 do referido despacho normativo, determino que àquele número seja acrescentada a seguinte alínea:
1 - ...........................................................................
................................................................................
g) Casa das cartas, estação de radiocomunicações e locais de ajudas à navegação.
Secretaria de Estado da Marinha Mercante, 2 de Junho de 1980. - O Secretário de Estado da Marinha Mercante, José da Silva Domingos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/06/27/plain-208065.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208065.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/208065/despacho-normativo-190-80-de-27-de-junho
