Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril, que regulamenta a admissão do pessoal auxiliar do ensino primário e de educação pré-escolar.

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 18/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê: «... provida nos termos do artigo 8.º deverá ...», deve ler-se: «... provida nos termos do artigo 9.º deverá ...» Secretaria- Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-04-17 - Decreto Regulamentar Regional 18/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Regulamenta a admissão do pessoal auxiliar do ensino primário e de educação pré-escolar.