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Rectificação 16/2003. - Ao ser publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2002, a p. 3125, o despacho (extracto) n.º 3774/2002, no que se refere à autorização do contrato de Joaquim Manuel Oliveira Lopes rectifica-se que onde se lê "autorizado o contrato administrativo de provimento" deve ler-se "autorizada a nomeação".
4 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Maria Manuela Serra.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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