Edital 6/2003 (2.ª série). - O director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto faz saber, nos termos dos artigos 4.º, 9.º, 13.º, 15.º, 16.º, 20.º, 21.º, 24.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Está aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital, concurso documental para provimento de uma vaga de assistente da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, na área científica de Farmácia, para as disciplinas de Farmacoquímica I e II e disciplinas afins, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

2 - O presente concurso tem por base o despacho 8396/2002 (2.ª série), de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2002, que atribui a esta Escola Superior 83 ETI padrão.

3 - O concurso é válido exclusivamente para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, naturalidade, filiação, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

5.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado de:

a) Cópia da certidão de atribuição de cada grau académico;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 4 deste edital;

d) Certificado do registo criminal;

e) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício da profissão, bem como comprovativo do cumprimento das leis da vacinação obrigatória;

f) Documento comprovativo de ter satisfeito a lei do serviço militar ou cívico, se for caso disso;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e de cada um dos trabalhos referidos no mesmo, bem como de quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a sua apreciação;

h) Lista completa da documentação apresentada.

5.3 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que sejam enviadas cópias no processo de candidatura.

5.4 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, uma vez encerrado o concurso.

5.5 - Os cursos, seminários e outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

6 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

6.1 - Avaliação curricular, com ênfase em:

a) Formação académica na área para que é aberto o concurso, nomeadamente licenciatura ou bacharelato em Tecnologias da Saúde, área científica de Farmácia, ou equivalente legal, com a classificação final mínima de Bom (14 valores), ou em áreas afins;

b) Experiência profissional, incluindo a docência, principalmente na área para que é aberto o concurso, ou em áreas afins;

c) Trabalhos publicados e ou apresentados, principalmente na área para que é aberto o concurso, ou em áreas afins;

d) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso;

6.2 - Entrevista individual, se o júri a julgar necessária.

7 - Serão excluídos os candidatos cujo currículo revele a não adequação dos mesmos à área científica para a qual o concurso foi aberto.

8 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - A nomeação do candidato que fique seleccionado em primeiro lugar fica dependente da confirmação de cabimento orçamental a obter junto da competente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

11 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente nos serviços da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço:

Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, concurso para assistente, área de Farmácia, Rua de João de Oliveira Ramos, 87, 4000-294 Porto.

9 de Dezembro de 2002. - O Director, Rui Nunes.