Edital 2/2003 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os Decretos-Leis n.os 185/81, 166/92 e 204/98, respectivamente de 1 de Julho, 5 de Agosto e 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 6 de Novembro de 2002 do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, precedendo proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, concurso de provas públicas para preenchimento de um lugar de professor-coordenador da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, área científica de Enfermagem de Saúde Comunitária.

2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o respectivo provimento.

3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas situações previstas no artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pes soal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil (ESEnfFG), Rua do Professor Lima Basto, Lisboa, e demais locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

5 - A remuneração e o conteúdo funcional são os que se encontram previstos no ECPDESP para a correspondente categoria.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da ESEnfFG, que deve conter os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Estado civil;

e) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;

f) Residência, código postal e telefone;

g) Grau académico e respectiva classificação final;

h) Categoria profissional.

7.1 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os requerimentos de admissão dos seguintes documentos ou correspondentes fotocópias:

a) Bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

c) Documentos comprovativos de estar nas condições previstas no n.º 3 do presente edital;

d) Seis exemplares do currículo científico e pedagógico;

e) Seis exemplares da lição referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do ECPDESP;

f) Seis exemplares da dissertação referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do mesmo Estatuto;

g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação.

7.2 - Do currículo científico e pedagógico deverão constar:

a) Formação académica;

b) Formação permanente e certificada;

c) Experiência de docência, com prioridade em Enfermagem de Saúde Comunitária e Investigação Científica e Enfermagem ao nível dos cursos de formação inicial e pós-graduada em Enfermagem;

d) Realização e ou coordenação de trabalhos e estudos de investigação (breve resumo);

e) Experiência na organização e na execução de acções de formação contínua para profissionais de saúde ou outros;

f) Experiência em desenvolvimento curricular;

g) Experiência de coordenação no âmbito da área científica a que se reporta o concurso;

h) Experiência de participação em grupos de trabalho a nível nacional e internacional;

i) Participação em júris de discussão e dissertação;

j) Tempo na docência.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea c) do n.º 7.1 desde que os candidatos declarem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram.

9 - Aos candidatos que venham exercendo funções na ESEnfFG é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 7.1 desde que aqueles elementos constem, actualizados, do respectivos processos individuais.

10 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, Rua do Professor Lima Basto, 1099-071 Lisboa, até ao termo do prazo.

11 - A selecção incidirá sobre as provas públicas constantes do artigo 26.º do ECPDESP, devendo, no âmbito das mesmas, os candidatos revelar capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho das funções compreendidas no conteúdo funcional correspondente ao lugar posto a concurso, e a classificação final será atribuída em conformidade com o estipulado no artigo 28.º do mesmo Estatuto.

Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação dos correspondentes documentos comprovativos.

A entrega dos documentos fora do prazo de candidatura implica a exclusão do concurso.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Teresa Silva Santos, presidente do conselho directivo da ESEnfFG.

Vogais efectivos:

Maria Margarida Varandas Prendi Beirão Belo, professora-coordenadora da ESEnfFG.

Maria Brites Camacho Cardoso, professora-coordenadora da ESEnf de Fernanda Resende.

Maria Fernanda Gaspar Brites, professora-coordenadora da ESEnf de Fernanda Resende.

Vogais suplentes:

Maria de Lurdes Matias Sampaio, professora-coordenadora da ESEnf de Santarém.

Maria do Rosário Silvestre Machado, professora-coordenadora da ESEnf de Santarém.

A 1.ª vogal efectiva substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa Silva Santos.