Aviso 29/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
João Ricardo Silva Mesquita de Mendonça, professor da Escola Secundária Amélia Rey Colaço, em Linda-a-Velha - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-2033/98 que lhe foi instaurado.
16 de Dezembro de 2002. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.
