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Aviso 59/2003 (2.ª série) - AP. - Dando cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei 515/99, artigo 41.º, substituição de encarregado de pessoal auxiliar. O conselho executivo, designa a auxiliar de acção educativa, Maria de Lurdes Lindeza Baptista a exercer funções de encarregada de pessoal auxiliar por reunir as condições exigidas.
Esta nomeação tem efeitos a partir de 30 de Outubro de 2002.
5 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Edgar Abílio C. de Castro Oleiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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