Despacho 49/2003, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Jácome Ratton
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Fonte: Diário da República n.º 2/2003, Apêndice 2/2003, Série II de 2003-01-03.
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Data:
2003-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 49/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, designo para exercer as funções do cargo de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição por urgente conveniência de serviço, a auxiliar de acção educativa Assunção Maria Amor Marques, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2003.
Às funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 225 da tabela de vencimentos do regime geral, tendo sido efectuado o cabimento pelo Gabinete de Gestão Financeira (Ofício n.º 7498 de 2 de Novembro de 2002).
18 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Helena Escudeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2079317.dre.pdf .
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