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Despacho 45/2003 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 27 de Dezembro de 2002:
Nomeada, por urgente conveniência de serviço nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Dezembro, assistente administrativa principal, Maria Helena Batista Seródio, chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2002.
4 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Arlete Silva Passos Santana Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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