Despacho 4436/2007, de 12 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 12.03.2007, Pág. 6544
- Data: 2007-03-12
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Sumário
Determina que a execução das obras do ER 384 - Portel/Barragem do Alqueva/Rio Ardila, fiquem dispensadas, nos termos constantes do presente despacho, do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído.
Aviso
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