Portaria 268/2007, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 50/2007, Série I de 2007-03-12.
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Data:
2007-03-12
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Secções desta página::
Altera a Portaria n.º 762/2003, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Santiago do Escoural (processo n.º 3024-DGRF).
Portaria 268/2007
de 12 de Março
Pela
Portaria 762/2003, de 9 de Agosto, foi criada a zona de caça municipal de Santiago do Escoural (
processo 3024-DGRF), situada no município de Montemor-o-Novo, com a área de 5190 ha e não de 5174 ha como é referido na citada portaria, e transferida a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Santiago do Escoural.
Verificou-se, entretanto, que se encontrava integrado indevidamente na presente zona de caça um prédio rústico, com a área de 16 ha, pelo que se torna necessário proceder à sua exclusão.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
O n.º 2.º da Portaria 762/2003, de 9 de Agosto, deverá ter a seguinte redacção:
«Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo, com a área de 5174 ha.»
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 de Janeiro de 2007.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/12/plain-207861.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/207861.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2009-05-14 -
Portaria
519/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, bem como a sua transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3024-AFN).
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