Declaração DD7003, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 286, de 13.12.1979, Pág. 3203
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Data:
1979-12-13
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Rectifica o Decreto, de 2 de Outubro de 1979, que exonera, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o decreto de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 10 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a
seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.», deve ler-se: «Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/13/plain-207667.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/207667.dre.pdf .
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