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Declaração DD7003, de 13 de Dezembro

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Sumário

Rectifica o Decreto, de 2 de Outubro de 1979, que exonera, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o decreto de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 10 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.», deve ler-se: «Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/13/plain-207667.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207667.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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