Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 3 de Maio de 1979. - O Director-Geral, Francisco António Borges Grainha do Vale.
Aviso DD2139/79, de 25 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [120], de 25.05.1979
- Data: 1979-05-25
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Sumário
Torna público que, segundo comunicação do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Estado de Israel notificou o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos da autoridade competente para emitir a apostila prevista no n.º 1) do artigo 3.º da Convenção.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Estado de Israel notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos de que a autoridade competente para emitir a apostila prevista no n.º 1) do artigo 3.º daquela Convenção é a seguinte: Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/25/plain-20752.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20752.dre.pdf .
Aviso
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