Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD6994, de 29 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 124, de 29.05.1980, Pág. 1229
- Data: 1980-05-29
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Sumário
Declara ter sido rectificada a numeração constante da epígrafe do texto das Portarias nºs 260/80 a 265/80 de 19 de Maio.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que a numeração correcta das portarias publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1980, é a que consta dos respectivos sumários, e não aquela que antecede o texto dos respectivos diplomas.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/29/plain-207487.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207487.dre.pdf .
Aviso
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