Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Abril de 1979. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2137/79, de 19 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [115], de 19.05.1979
- Data: 1979-05-19
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Sumário
Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, a 21 de Dezembro de 1978, o Governo de Trindade e Tabago depositou o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/19/plain-20748.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20748.dre.pdf .
Aviso
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