Deliberação 1688/2002. - 238.ª deliberação do Conselho Superior da Magistratura - actualização da norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional. - Considerando que a nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2 - foi aprovada para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE), tendo sido posteriormente publicada no Diário do República, 2.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 2000;

Tendo em consideração as alterações entretanto introduzidas naquela nomenclatura pela International Standard Organization (ISO), em 20 de Maio de 2002, e das quais o Instituto Nacional de Estatística deu conta, por terem implícita uma necessária actualização da classificação em vigor no âmbito do SEN;

Considerando ainda que daquela actualização deverá, no sequência da sua aprovação para fins estatísticos, ser dado amplo conhecimento aos principais produtores e utilizadores de informação estatística:

Nos termos do artigo 10.º, n.º 10, alínea b), da Lei 6/89, de 15 de Abril, e de acordo com as competências previstas no n.º 2 do anexo D da 140.ª deliberação do CSE, a Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão delibera aprovar as alterações a introduzir na norma ISO Alpha 2, designadamente:

Antiga designação em inglês ... Nova designação em inglês ... Antigo código ISO Alpha 2 ... Novo código ISO Alpha 2

Macau ... Macao ... MO ... MO

East Timor ... East Timor ... TP ... TL

A nomenclatura de países em anexo - norma ISO Alpha 2 - entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, substituindo a anteriormente aprovada pela 198.ª deliberação do CSE, sendo a presente deliberação divulgada por publicação no Diário da República.

29 de Outubro de 2002. - O Presidente da Secção, Orlando Caliço. - A Secretária, Maria Margarida Lobo da Conceição Madaleno.

Nomenclatura de países - Norma ISO Alpha 2 - Actualização 2002

(ver documento original)