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Despacho 8562/2002, de 9 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 8562/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, por vacatura do lugar (aposentação do anterior titular) e por urgente conveniência de serviço a assistente administrativa principal, Maria José Rodrigues de Brito de Albuquerque.

As funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão 1, índice 370, da tabela do regime geral, tendo sido pedido o respectivo cabimento de verba.

A designação produz efeitos a partir da data do despacho.

27 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria da Cunha Foles.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2073633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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