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Rectificação 1105/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidao o Despacho 6456/2002 (2.ª série), AP., Diário da República, 2.ª série, n.º 185 de 12 de Agosto, apêndice n.º 109, rectifica-se que onde se lê "em regime de substituição" deve ler-se "em regime de substituição com efeitos a 26 de Fevereiro de 2002."
16 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
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