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Aviso 10 067/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer as funções de encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição por urgente conveniência de serviço, a auxiliar de acção educativa do quadro de nomeação definitiva Florbela Bruno Estevão Onça, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2002.
23 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Vítor Manuel Lagarto Mateus.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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