Despacho 25 993/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 12 de Novembro de 2002:
Lista n.º 95/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marcelo Alves de Pinho ... 20-1-69
Simone Márcia Hoffmann Henriques ... 5-6-76
Graciela dos Santos Barthos ... 15-11-80
Júlio César Lima de Freitas ... 11-2-73
Viviane Bezerra de Freitas ... 18-1-75
Idalina de Sales Bastos Abreu ... 16-10-79
Aneiltan Garcia Dantas ... 3-2-72
Debora Armond Carneiro Côrtes ... 25-5-72
Cláudia da Costa Fernandes ... 4-9-74
Carlos Eduardo Battistoni ... 23-7-70
Roger Fernando Sousa Medeiros ... 30-8-71
Michael Thiago Barbosa de Araújo ... 31-10-84
20 de Novembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.