Despacho 25 992/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 12 de Novembro de 2002:
Lista n.º 96/02
Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vânia Maria Gomes ... 9-3-66
Gilvan Santos Souza ... 20-4-77
Hamilton dos Santos Júnior ... 2-4-77
Wenio Moraes Pio ... 9-9-79
Eduardo Silva ... 17-7-84
Guilherme Luiz de Abreu Botelho ... 30-9-82
Diego da Conceição Silva ... 12-1-79
Maria Aparecida dos Santos ... 30-9-64
António Sérgio Cavalcanti Leite ... 5-11-70
Sueli Lopes de Oliveira ... 25-10-59
Iara Paulina Miranda Rodrigues Gonçalves ... 6-6-57
Jorge Miguel de Abreu Botelho ... 2-6-81
20 de Novembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.